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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de abr. de 2026

PL 1587/2026

Nas comissões

Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado05 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.

  2. 07 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  3. 06 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/07/2026. Último dia: 10/07/2026.

  4. 03 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CAS.

  5. 03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1587/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.