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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 159/2023

No plenário

Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de set. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  4. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  5. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  6. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  7. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  8. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.

  9. 22 de set. de 2025 · Câmara · CCTI

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  10. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Deputado Vitor Lippi.

  11. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

  12. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

  13. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

  14. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  15. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”.

Ver os outros 8 passos

  1. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. ".

  2. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  3. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  6. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)

  7. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)

  8. 01 de set. de 2023 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.