Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
PL 1592/2024
Arquivado ou rejeitadoAfasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1592/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1478/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1478/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº1592/2024".
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1592/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.