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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de abr. de 2026

PL 1594/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos, vinculando-o à média populacional de idosos em cada localidade, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de mai. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado05 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões15 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.