PL 16/2024

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões20 de fev. de 2024
3. ✓No plenário02 de fev. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.286, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 13 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Segurança Pública, vai à Câmara dos Deputados.

4. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.

6. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 0 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..

7. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.

8. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 118, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 30 de out. de 2024 · Senado · CSP

   Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

10. 29 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16 de 2024, com as Emendas nºs 2-CSP e 3-CSP e com a Subemenda Substitutiva nº 1-CSP à Emenda nº 1. Anexados a lista de votação nominal, o texto final da Comissão e o Ofício nº 118/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.

11. 29 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Recebida, do Senador Sérgio Petecão, nova complementação de voto pela aprovação do projeto, com a aprovação da Emenda nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva, e com as duas emendas que apresenta.

12. 24 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 29/10/2024.

13. 15 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.

14. 10 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/10/2024.

15. 08 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sérgio Petecão, complementação de voto pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1. É apresentado o Requerimento nº 48/2024-CSP, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Lida a complementação de voto, iniciada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.