Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de abr. de 2026
PL 1603/2026
Nas comissõesDispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mai. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado05 de abr. de 2026
- 2Nas comissões24 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2462/2025.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2462/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2462/2025: Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.