Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de abr. de 2025
PL 1604/2025
Nas comissõesDispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de jun. de 2025
- ✓Apresentado08 de abr. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Nao foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
26 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CCJ.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, após, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
09 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1604/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.