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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de abr. de 2026

PL 1604/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado05 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões26 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.