Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de abr. de 2023
PL 1606/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1606/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1578/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1578/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.606/2023 que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação".
04 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1606/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.