Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1617/2023
Nas comissõesEsta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 102/2023.
24 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
15 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 102/2023: Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.