Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2025

PL 1619/2025

Nas comissões

Prevê que os valores percebidos em decorrência da comercialização de créditos de descarbonização (CBIO) têm natureza de receitas financeiras

Altera a Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de mai. de 2025 (CFT)

✓Apresentado08 de abr. de 2025
2Nas comissões29 de mai. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jonas DonizetteDeputado(a) · PSB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

29 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.