PL 162/2024

1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões12 de jul. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa21 de out. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.467 de 13/07/2026

Tramitação nas duas casas

1. 17 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 981, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 599, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 162, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026. À COARQ

2. 17 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 981/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

3. 16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 599, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 162, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 14 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15467 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 13/07/2026.

5. 12 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 12 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15467/2026. DOU 14 07 2026 PÁG 01 COL 01.

7. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 688, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:33, Ofício SF nº 687, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 149, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:12:33.

9. 22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 688 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

10. 17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 374, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2026 - Plen/SF, da Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

13. 16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

14. 15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.

15. 15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 374, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).