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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024

PL 1622/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de out. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 07 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)

  3. 04 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)

  4. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.