Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1625/2023
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jun. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário05 de abr. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1625/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais".
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- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.