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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 163/2025

No plenário

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de dez. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, por acordo.

  2. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 24 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2025)

  4. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

  5. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

  6. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 14 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)

  8. 13 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

  9. 27 de fev. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.