PL 1631/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2026 12:31:00. Não foram apresentados recursos.

2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 06 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2026).

4. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 18 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1631/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências".