Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de abr. de 2026

PL 1635/2026

Nas comissões

Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de jun. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado06 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões26 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)

  3. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.