Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2025
PL 1638/2025
ApresentadoDispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Altera a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, desde 14 de abr. de 2026 (NAJUR(SGM))
- 1Apresentado09 de abr. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.