Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 164/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de vidro laminado ou película de segurança em boxes de banheiro e divisórias envidraçadas, visando à prevenção de acidentes domésticos, especialmente envolvendo idosos e crianças.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de mar. de 2026 (CDU)

✓Apresentado02 de fev. de 2026
2Nas comissões04 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Capitão AugustoDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

04 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.