Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1640/2023
Nas comissõesAcrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de out. de 2023
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de out. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de out. de 2023 · Senado · CAS
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Mara Gabrilli, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
16 de out. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
16 de out. de 2023 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, sem alteração no relatório.
27 de set. de 2023 · Senado · CAS
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
27 de set. de 2023 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22 de set. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
20 de set. de 2023 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
18 de set. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
15 de set. de 2023 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
11 de set. de 2023 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
18 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
30 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 5 passos
20 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/04/2023. Último dia: 27/04/2023.
19 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1640/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.