Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1642/2023
Nas comissõesAltera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões16 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de set. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2207/2023 a esta proposição.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2155/2023 a esta proposição.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1903/2023 a esta proposição.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4012/2019.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2207/2023 Disciplina o uso de armas de fogo para professores e demais agentes da Educação nas escolas, e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do De
- PL 2155/2023 Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.
- PL 1903/2023 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo os professores da rede pública e privada das escolas municipais, estaduai
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.