Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1648/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para determinar a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada pela mulher, incluindo casos de aborto autoprovocado.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de abr. de 2026
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
27 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
04 de set. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
23 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
17 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH.
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1648/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.