Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1649/2024
No plenárioInstitui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Em que etapa está
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 10 de out. de 2024
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões13 de mai. de 2024
- 3No plenário08 de mai. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Votação, em turno único.
11 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para o Projeto de Lei nº 1.649, de 2024. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
11 de out. de 2024 · Senado · CI
Enviado à SGM em atendimento ao Ofício 175/2024-SGM.
08 de out. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado novo relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-T , nº 2-T e nº 3, na forma da emenda nº 4/CI (substitutivo). Juntado o parecer da Comissão.
08 de out. de 2024 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
08 de out. de 2024 · Senado · CI
O Senador Beto Martins apresenta a emenda nº 3 ao PL 1649/2024. O projeto, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, está na pauta da 27ª reunião, agendada para 08/10/2024.
01 de out. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.
13 de ago. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
13 de ago. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Mecias de Jesus, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
09 de ago. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
09 de ago. de 2024 · Senado · CI
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
18 de jun. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CI
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
14 de mai. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/05/2024 a 21/05/2024.
Ver os outros 3 passos
13 de mai. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CI.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.