Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1659/2024
Nas comissõesEstabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de out. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- 2Nas comissões25 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de out. de 2026 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
12 de ago. de 2026 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
03 de jul. de 2026 · Câmara · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
03 de jul. de 2026 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
01 de jul. de 2026 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.
17 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
08 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
08 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
26 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de dez. de 2025 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de nov. de 2025 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2025)
25 de nov. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
Ver os outros 6 passos
25 de nov. de 2025 · Câmara · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
25 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
25 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.