Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2024
PL 166/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de mar. de 2024
- ✓Apresentado05 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
29 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 166/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
20 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CMA.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA e posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 166/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.