Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1663/2023
Na outra casaRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 12 de jun. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa13 de jun. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 09 de jun. de 2025
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
318 sim116 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL74 sim, 3 não
- PT0 sim, 62 não
- UNIÃO54 sim, 1 não
- REPUBLICANOS36 sim, 1 não, 1 outros
- PSD33 sim, 4 não
- PP36 sim, 0 não
- MDB34 sim, 1 não
- PDT5 sim, 10 não
- PSB6 sim, 6 não
- PODE10 sim, 2 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- AVANTE5 sim, 1 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 3 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD4 sim, 0 não
Câmara, 26 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento.
90 sim289 não6 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 69 não
- PT43 sim, 2 não, 5 outros
- UNIÃO1 sim, 44 não
- REPUBLICANOS0 sim, 35 não
- PSD1 sim, 33 não
- PP2 sim, 29 não, 1 outros
- MDB2 sim, 25 não
- PDT2 sim, 12 não
- PODE1 sim, 12 não
- PSB10 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 1 não
- PSDB1 sim, 9 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD1 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 2 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
22 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
22 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
10 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, em seguida à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1663/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2025/SGM-P.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
09 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Ver os outros 13 passos
19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 1663/2023 para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Trabalho Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4616/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ” ".
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.