Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1665/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de fev. de 2024
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
23 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
18 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto no sentido da aprovação do Projeto.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1665/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.