Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1667/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita em que possa haver intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de jun. de 2024
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de jun. de 2024 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1667 de 2023.
13 de jun. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/06/2024.
08 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Recebido, da Senadora Ana Paula Lobato, relatório favorável ao projeto.
29 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
22 de nov. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, da Senadora Ana Paula Lobato, relatório favorável ao projeto.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1667/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.