Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1667/2024
Nas comissõesAltera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de fev. de 2026
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- 2Nas comissões13 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
15 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/05/2024. Último dia: 21/05/2024.
14 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAS.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1667/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.