Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1668/2024
Nas comissõesIncluir o parágrafo 5º no artigo 15 da Lei nº 8213/1991 que trata do plano de benefícios da Previdência Social para prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregados.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de fev. de 2025
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- 2Nas comissões13 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
15 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/05/2024. Último dia: 21/05/2024.
14 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAS.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1668/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.