Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024

PL 1670/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia do atendimento de beneficiários de planos privados de assistência à saúde em situações de emergência e urgência.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de ago. de 2024 (CPASF)

✓Apresentado07 de mai. de 2024
2Nas comissões19 de ago. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jonas DonizetteDeputado(a) · PSB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2020

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.