Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de abr. de 2026
PL 1670/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado06 de abr. de 2026
- 2Nas comissões20 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2026.
30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2026.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
10 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
20 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.