PL 1675/2023

1. ✓Apresentado09 de abr. de 2023
2. ✓Nas comissões19 de abr. de 2023
3. ✓No plenário10 de abr. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.519 de 22/09/2026

Tramitação

1. 23 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15519 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 774 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 22/09/2026. À COARQ.

2. 04 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 696, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 15 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 06 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 981, de 2023.

6. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.

8. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

9. 25 de mar. de 2026 · Senado · CAS

   Registro de prazo

10. 25 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 1675, de 2023, relatado pelo Senador Styvenson Valentim (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº 11/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

11. 20 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.

12. 19 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 19/03/2026. Perante a CAS.

13. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

14. 18 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

15. 18 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim. O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 9/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em turno suplementar.