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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de abr. de 2023

PL 1678/2023

Nas comissões

Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 26 de nov. de 2024

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de nov. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 27 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

  3. 26 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, nº 2-CSP, nº 3-CSP, nº 4-CSP e nº 5-CSP.

  4. 25 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.

  5. 21 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.

  6. 12 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  7. 05 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.

  8. 25 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.

  9. 09 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido nesta Comissão. Ao Relator.

  10. 09 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Na Sessão deliberativa Ordinária de 8 de maio de 2024, foram aprovados os requerimentos nºs 641, 837 e 977, de 2023. O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

  11. 06 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    À SLSF, em atendimento ao Ofício nº 70/2024 - SGM, que solicita a remessa dos Projetos de Lei nºs 1657/2023, 1676/2023, 1678/2023 e 1795/2023 à Secretaria-Geral da Mesa, para deliberação de requerimentos que solicitam o desapensamento das matérias.

  12. 25 de mai. de 2023 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

  13. 25 de abr. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 25 de abr. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 25 de abr. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Ver os outros 7 passos

  1. 25 de abr. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 13 de abr. de 2023 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/04/2023 a 24/04/2023. Perante a CSP.

  3. 13 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 13 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 13 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 13 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 10 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1678/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.