Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024
PL 168/2024
Nas comissõesAmplia o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 611 da Lei 13.105 de 16 de janeiro de 2015 - Código de Processo Civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4638/2019.
22 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.