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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024

PL 1680/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado07 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2026 · Câmara · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), para o PL 4548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU, apensado(a) ao(a) PL-4548/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4548/2023: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.