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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de abr. de 2023

PL 1691/2023

Nas comissões

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de out. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado05 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.