Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2025
PL 1694/2025
Virou leiDispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 17 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado14 de abr. de 2025
- ✓Nas comissões14 de set. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa13 de jun. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.208 de 15/09/2025
Autoria
- Tribunal Superior do TrabalhoÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Câmara, 10 de jun. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
226 sim130 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 63 não
- PT52 sim, 1 não
- UNIÃO28 sim, 18 não
- REPUBLICANOS31 sim, 2 não
- PP24 sim, 8 não
- PSD22 sim, 7 não
- MDB2 sim, 18 não
- PDT13 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PODE9 sim, 1 não
- PSDB7 sim, 2 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- PSOL7 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD0 sim, 2 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
Câmara, 10 de jun. de 2025
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
214 sim146 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 68 não
- PT50 sim, 0 não
- UNIÃO24 sim, 17 não
- PSD22 sim, 11 não, 1 outros
- REPUBLICANOS29 sim, 3 não
- PP21 sim, 10 não
- MDB3 sim, 24 não
- PDT12 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PODE9 sim, 1 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSOL8 sim, 0 não
- PSDB5 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD0 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
Câmara, 10 de jun. de 2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
256 sim136 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 65 não
- PT54 sim, 0 não
- UNIÃO30 sim, 16 não, 1 outros
- REPUBLICANOS36 sim, 2 não
- PSD21 sim, 13 não, 1 outros
- MDB10 sim, 20 não, 1 outros
- PP23 sim, 8 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PODE10 sim, 1 não
- PSDB6 sim, 3 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSOL8 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
Câmara, 10 de jun. de 2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.
110 sim205 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL59 sim, 5 não
- PT0 sim, 47 não
- UNIÃO12 sim, 25 não
- PP7 sim, 20 não
- PSD4 sim, 21 não, 1 outros
- MDB18 sim, 6 não
- REPUBLICANOS0 sim, 17 não
- PDT0 sim, 13 não
- PSB0 sim, 10 não
- PSDB2 sim, 6 não
- PODE0 sim, 8 não
- PSOL0 sim, 8 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PCdoB0 sim, 5 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 0 não
Ver as outras 2 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 10 de jun. de 2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
141 sim240 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 5 não
- PT0 sim, 56 não
- UNIÃO14 sim, 32 não
- REPUBLICANOS2 sim, 33 não
- MDB27 sim, 5 não
- PP13 sim, 19 não
- PSD7 sim, 22 não, 1 outros
- PDT0 sim, 13 não
- PODE1 sim, 10 não
- PSB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- PSDB2 sim, 4 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 133; Total: 430.
297 sim133 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 75 não
- PT59 sim, 0 não
- UNIÃO33 sim, 17 não
- PP27 sim, 13 não
- REPUBLICANOS36 sim, 1 não, 1 outros
- MDB25 sim, 10 não
- PSD32 sim, 3 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 3 não
- PSB12 sim, 0 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PODE8 sim, 1 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
- PRD2 sim, 3 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
18 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 919, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.302, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.694, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.208, de 15 de setembro de 2025. À COARQ.
17 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 919/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.
17 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.302, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.208, de 15 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15208 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/09/2025.
14 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
14 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15208/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 830, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 829, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:22.
01 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 830/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1694/2025.
28 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encaminhado à publicação o Requerimento de urgência n° 43, de 2025, da CCJ. Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão, nos termos do Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:36.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Vota contrário o Senador Eduardo Girão. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de URGÊNCIA para a matéria.
26 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Ver os outros 22 passos
26 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/08/2025.
26 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
21 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
20 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Aguardando distribuição.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1694/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2025/SGM-P.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
09 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2060/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”".
14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Anexo
14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 42/2025-TST que submete ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que transforma cargos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, e cargos comissionados e funções comissionadas, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, sem acréscimo de despesas, nos termos da Resolução Administrativa n° 2.699, de 11 de abril de 2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.