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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024

PL 1696/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para impor limites ao início de novas obras públicas, na forma que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado07 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 8081/2017.

  2. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

  3. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.