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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2025

PL 1696/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de fev. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

  2. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

  3. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025).

  5. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

  6. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3058/2025, apensado, com substitutivo.

  7. 18 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3058/2025 a esta proposição.

  8. 04 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

  9. 21 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

  10. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)

  12. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

  13. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3058/2025 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Ar

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.