Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1697/2024
Nas comissõesAcrescenta §8º ao art. 3º-A, da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenção de desastres, estabelecendo a instalação de Estações Meteorológicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de mai. de 2025 (CINDRE)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), para o PL 316/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 316/2024.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
21 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 316/2024: Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.