Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de abr. de 2025
PL 1698/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de set. de 2025
- ✓Apresentado14 de abr. de 2025
- 2Nas comissões08 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19 de set. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
17 de set. de 2025 · Senado · CDH
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Sergio Moro. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação).
12 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
11 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
25 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
08 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH.
08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.