PL 170/2023

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões27 de jul. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa18 de out. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.192 de 28/08/2025

Tramitação nas duas casas

1. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

2. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 841, de 03/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.208, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 170, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.192, de 28 de agosto de 2025. À COARQ.

3. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1117/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 841/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

4. 01 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.208, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 170, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.192, de 28 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 29 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15192 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/08/2025 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 28/08/2025.

6. 13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 709, de 12/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

7. 13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 708, de 12/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 13/08/2025 às 08:23:15.

8. 12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

9. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

10. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício n.º 709/2025, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

14. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2025 a 11/08/2025. Perante a Mesa.

15. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 213, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento