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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 170/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PL nº 170, de 2026, da Emenda nº 1-T, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2, na forma da emenda que apresenta. Juntado o parecer da CI. À CAE.

  3. 02 de set. de 2026 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  4. 31 de ago. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2026.

  5. 14 de jul. de 2026 · Senado · CI

    Em reunião realizada em 14/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  6. 13 de jul. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.

  7. 07 de jul. de 2026 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.

  8. 07 de jul. de 2026 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.

  9. 06 de jul. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.

  10. 12 de jun. de 2026 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-T e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2.

  11. 19 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta e restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda 2, apresentada pelos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.

  12. 19 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Recebida a Emenda 2 ao PL 170/2026, de autoria dos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.

  13. 15 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026.

  14. 28 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.

  15. 24 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.

Ver os outros 8 passos

  1. 23 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto e à emenda 1-T.

  2. 03 de mar. de 2026 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  3. 25 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Foi apresentada uma emenda no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Recebida a Emenda nº 1-T, do Senador Dr. Hiran.

  5. 12 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026.

  6. 12 de fev. de 2026 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CI.

  7. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI e à CAE, em decisão terminativa na CAE, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.