Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024

PL 1704/2024

Nas comissões

Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências.

Administração Pública
Finanças Públicas e Orçamento
Indústria, Comércio e Serviços

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de jun. de 2026 (CFT)

✓Apresentado07 de mai. de 2024
2Nas comissões10 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Aureo RibeiroDeputado(a) · SOLIDARI-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.