Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1707/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 31 de ago. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa02 de set. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
129 sim262 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL69 sim, 4 não, 1 outros
- PT0 sim, 54 não
- UNIÃO17 sim, 26 não
- REPUBLICANOS5 sim, 32 não
- PP9 sim, 27 não
- PSD8 sim, 22 não
- MDB9 sim, 20 não
- PODE3 sim, 9 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PSB0 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PDT0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- NOVO5 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
243 sim133 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 67 não, 1 outros
- PT49 sim, 2 não
- UNIÃO26 sim, 17 não
- REPUBLICANOS31 sim, 5 não
- PP22 sim, 12 não, 1 outros
- PSD24 sim, 7 não
- MDB16 sim, 12 não
- PODE11 sim, 1 não
- PDT9 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- PSB9 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- PRD1 sim, 3 não
- NOVO0 sim, 4 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
278 sim110 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 66 não, 1 outros
- PT52 sim, 2 não
- UNIÃO26 sim, 15 não, 1 outros
- REPUBLICANOS34 sim, 1 não
- PP27 sim, 8 não
- MDB27 sim, 3 não
- PSD26 sim, 3 não
- PODE13 sim, 2 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSB11 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PDT10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- PRD3 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
115 sim275 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL69 sim, 4 não, 1 outros
- PT3 sim, 55 não
- UNIÃO15 sim, 28 não
- REPUBLICANOS2 sim, 34 não
- PP8 sim, 26 não
- PSD4 sim, 26 não
- MDB5 sim, 21 não
- PODE1 sim, 13 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PDT0 sim, 11 não
- PSB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- PRD2 sim, 3 não
- NOVO4 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
Ver as outras 3 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
116 sim269 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL68 sim, 5 não, 1 outros
- PT1 sim, 51 não
- UNIÃO14 sim, 26 não
- REPUBLICANOS3 sim, 33 não
- PP8 sim, 28 não
- MDB7 sim, 21 não
- PSD4 sim, 24 não
- PODE2 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PSB0 sim, 11 não
- PDT0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- NOVO5 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- PRD2 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 26 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
134 sim282 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL73 sim, 4 não, 1 outros
- PT0 sim, 61 não
- UNIÃO17 sim, 30 não
- PP10 sim, 28 não
- REPUBLICANOS14 sim, 22 não
- PSD4 sim, 29 não
- MDB5 sim, 25 não
- PODE2 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PDT0 sim, 11 não
- PSB0 sim, 11 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- PRD2 sim, 3 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421.
371 sim49 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL38 sim, 31 não, 1 outros
- PT60 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO45 sim, 5 não
- PP39 sim, 1 não
- REPUBLICANOS33 sim, 1 não
- PSD32 sim, 1 não
- MDB28 sim, 3 não
- PODE15 sim, 0 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL14 sim, 0 não
- PSDB13 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV4 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2026 · Senado · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14 de mai. de 2026 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAE.
02 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1707/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
31 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 182/2025/SGM-P.
31 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
28 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
28 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
28 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Ver os outros 7 passos
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4886/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ".
26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4624/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 ".
16 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1707/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.