Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1709/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de ago. de 2024
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões13 de mai. de 2024
- ✓No plenário09 de mai. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 850, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
16 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a Mesa.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 274/2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06 de ago. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
06 de ago. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 06/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
31 de jul. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
02 de jul. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
28 de jun. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
05 de jun. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 11 passos
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
13 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CE.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1709/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.