Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024
PL 171/2024
Arquivado ou rejeitadoVeda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país.
Em que etapa está
Arquivada, desde 02 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10784/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 171/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.