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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2023

PL 1717/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de jul. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.