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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 172/2026

Arquivado ou rejeitado

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais (CNMA); estabelece o dever de consulta prévia em processos de alienação de animais a qualquer título; fixa responsabilidades para alienantes, criadores e intermediários digitais; e prevê sanções administrativas para o descumprimento destas normas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 10 de set. de 2026

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

  • Bruno BonettiSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  2. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  3. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  4. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  5. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  6. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  7. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  8. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  9. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  10. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363, de 2025; 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, declarados prejudicados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vão ao Arquivo.

  11. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a Mesa.

  13. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  14. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  15. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

Ver os outros 215 passos

  1. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  3. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  4. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  5. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  6. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  7. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  8. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  9. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Registro de prazo

  10. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  11. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  13. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  14. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  15. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  16. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  17. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  18. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  19. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  20. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  21. 02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA-CCJ) oferecido ao PL n° 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 032/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  22. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  23. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  24. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  25. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  26. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  27. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  28. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  29. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  30. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  31. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  32. 21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

  33. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/08/2026. Perante a CCJ.

  34. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  35. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  36. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  37. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  38. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  39. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  40. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  41. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  42. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  43. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  44. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  45. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  46. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  47. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  48. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  49. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  50. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  51. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  52. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  53. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  54. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  55. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  56. 12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4262, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda nº 1-CMA ao PL n° 4363, de 2025. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 36/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 151/2026; PL 155/2026; PL 172/2026; PL 314/2026; PL 356/2026; PL 372/2026 e PL 433/2026).

  57. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  58. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  59. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  60. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  61. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  62. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  63. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  64. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  65. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  66. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  67. 07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025; PL 314/2026; PL 4306/2025; PL 4363/2025; PL 147/2026; PL 172/2026; PL 356/2026; PL 372/2026; PL 155/2026; PL 151/2026 e PL 433/2026)

  68. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  69. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  70. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  71. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  72. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  73. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  74. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  75. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  76. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  77. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  78. 05 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

  79. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  80. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  81. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  82. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  83. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  84. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  85. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  86. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  87. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  88. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  89. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  90. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  91. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  92. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  93. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  94. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  95. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  96. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  97. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  98. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  99. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  100. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  101. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  102. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  103. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  104. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  105. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  106. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  107. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  108. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  109. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  110. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  111. 15 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto: PL 4262/2025 PL 314/2026 PL 4306/2025 PL 4363/2025 PL 147/2026 PL 172/2026 PL 356/2026 PL 372/2026 PL 155/2026 PL 151/2026 PL 433/2026)

  112. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  113. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  114. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  115. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  116. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  117. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  118. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  119. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  120. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  121. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  122. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  123. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  124. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  125. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  126. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  127. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  128. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  129. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  130. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  131. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  132. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  133. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  134. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Na 2º Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 12/05/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo); pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026; e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

  135. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  136. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  137. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  138. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  139. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  140. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  141. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  142. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  143. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  144. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  145. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  146. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  147. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  148. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  149. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  150. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  151. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  152. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  153. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  154. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  155. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  156. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  157. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  158. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  159. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  160. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  161. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  162. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  163. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  164. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  165. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  166. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  167. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  168. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  169. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  170. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  171. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  172. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  173. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  174. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  175. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  176. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  177. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  178. 15 de abr. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

  179. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  180. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  181. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  182. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  183. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  184. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  185. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  186. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  187. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  188. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  189. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  190. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Apresentada a Emenda 1, proposta pela senadora Tereza Cristina, ao PL 4363/2025.

  191. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  192. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  193. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  194. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  195. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  196. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  197. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  198. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  199. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  200. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  201. 25 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente aos Projetos de Lei nº 4.262 de 2025, nº 4.306 de 2025, nº 4.363 de 2025, nº 147 de 2026, n° 151 de 2026, n° 155 de 2026, nº 172 de 2026, nº 314 de 2026, nº 356 de 2026, nº 372 de 2026 e nº 433 de 2026 que tramitam em conjunto, terminativos (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  202. 12 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Recebidos os projetos de lei 4262 de 2025, 4306 de 2025, 4363 de 2025, 147 de 2026, 151 de 2026, 155 de 2026, 172 de 2026, 314 de 2026, 356 de 2026, 372 de 2026 e 433 de 2026 que tramitam em conjunto. As matérias aguardam o recebimento de emendas.

  203. 12 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CMA.

  204. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  205. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  206. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  207. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  208. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  209. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  210. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  211. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  212. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  213. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  214. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.262, 4.306 e 4.363, de 2025, e dos Projetos de Lei nºs 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa nesta, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  215. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 172/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.